Durante a sessão ordinária de 11 de Junho, o plenário da Câmara Municipal aprovou por unanimidade, as Contas da prefeitura Municipal de São José do Divino, exercício financeiro de 2015 do responsabilidade do ex-prefeito Zé Sena. Nos autos do parecer prévio 162/2018 (Proc. 005219/2015), o Tribunal de Contas, recomendou a Reprovação das Contas de governo do referido Gestor.

A comissão de finanças e orçamento, na pessoa do seu presidente, vereador Carlos Portela, se posicionou favorável às referidas Contas por meio do Parecer 07/2019, entendendo que a defesa que o ex-prefeito, por meio do expediente de defesa, demonstrou que as falhas apontadas pelo TCE/PI foram justificadas e/ou sanadas, bem como por avaliar como positiva os resultados alcançados pela gestão municipal no exercício em apreço.

O assessor jurídico do prefeito, advogado Manoel Júnior sustentou que as falhas apontadas pelo tribunal de contas, que ensejaram a desaprovação das Contas, a saber, o descumprimento dos índices constitucionais referentes às despesas com manutenção e desenvolvimento de ensino e os gastos com pessoal do poder Executivo, foram sanadas, por ocasião da apresentação da defesa no âmbito daquele tribunal. Segundo o assessor, seria "uma pena capital desaprovar as Contas do ex-prefeito em razão de duas falhas que não ocorreram, porque está provado nos autos, o desacerto do parecer prévio do tribunal de Contas".

Sustentação advogado (11/06/2019)

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