Inexigibilidade 02/2017
por isaac
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publicado
30/01/2017 10h15,
última modificação
30/01/2017 15h59
| Informações | |||||||||||
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| Modalidade | Inexigibilidade | ||||||||||
| Nº | 002/2017 | ||||||||||
| Tipo | - | ||||||||||
| Proc. Administrativo | 007/2017 | ||||||||||
| Data de abertura | 06/01/2017 | ||||||||||
| Publicação | Site institucional da Câmara | ||||||||||
| Data Publicação | - | ||||||||||
| Objeto | Celebração de Convênio tendo em vista o fornecimento de exemplares de edições diárias do Diário Oficial dos Municípios, órgão de publicação oficial dos municípios piauienses, na forma da Lei Federal 8.666/93, objetivando dar cumprimento às previsões constantes da Lei 9.452/97, de 20.03.97 e em observância a recomendações do Ministério Público Estadual e Federal, tendo em vista o controle social. | ||||||||||
| Fundamentação | Art. 25 (caput) da Lei nº. 8.666/93 c/c Art. 28, § único da Constituição do Estado do Piauí. | ||||||||||
| Parecer | |||||||||||
| Edital | |||||||||||
| Ratificação | - | ||||||||||
| Homologação | - | ||||||||||
| Situação | Realizada | ||||||||||
| Fornecedores e Vencedores | |||||||||||
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