Vereadores
Subsídios
Valores referente à legislatura 2021 - 2024.
| Cargo | Subsídio |
|---|---|
|
Vereador-Presidente |
R$ 3.750,00 |
|
Vereador |
R$ 2.500,00 |
Em decorrência da Lei complementar 173/2020, os valores acima só terão efeitos financeiros a partir de 2022. Vigendo em 2021, os seguintes valores: 3.008,18 (vereador - presidente) e 2.005,45 (vereador).
Base legal: Art. 2º combinado com art. 9º do Decreto Legislativo 004/2020.
13º Subsídio
Corresponde ao 13º subsídio integral ou proporcional ao tempo de exercício.
Base legal: Art. 189-A da Lei Orgânica, dado pela Emenda 001/2017, combinado com art. 3º do Decreto Legislativo 004/2020.
Diárias
Indenizar o deslocamento do vereador para qualquer parte do território nacional, fora do Município, a serviço de interesse deste ou em missão oficial do Poder Legislativo.
| Destino | Valor |
|---|---|
|
Região |
R$ 200,00 |
|
Teresina |
R$ 400,00 |
|
Brasília e outras Capitais |
R$ 500,00 |
Base legal: Resolução 02/2013.