| Nº Contrato |
001/2021 |
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| Proc. Administrativo |
008/2021 |
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| Mod. Contratação |
Inexigibilidade |
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| Número |
01/2021 |
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| Objeto |
Contratação de serviços advocatícios de consultoria e assessoria jurídica no interesse da Câmara Municipal de São José do Divino, estado do Piauí, objetivando a adequação dos procedimentos da administração à legislação vigente e defesa da prestação de contas ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí. |
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| Contratante |
Câmara Municipal de São José do Divino |
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| Contratado |
Catunda e Normando Advogados Associados, CNPJ 21.263.475/0001-40 |
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| Valor |
R$ 33.000,00 (Trinta e três mil reais), em 12 (doze) parcelas mensais de R$ 2.750,00 (dois mil setecentos e cinquenta reais). |
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| Fundamentação legal |
Art. 25 II c/c art. 13 III (Lei nº. 8.666/93). |
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| Data Assinatura |
12/01/2021 |
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| Vigência |
12/01/2022 |
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| Contrato |
Contrato  |
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| Fiscal |
Joelma Gomes Brito (servidora), cláusula 2.1, parágrafo 2º, contrato 001/2021 |
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