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Vereadores aprovam Contas de Governo de 2017 do ex-prefeito Antonio Felícia

por PORTAL CÂMARA SÃO JOSÉ DO DIVINO — publicado 25/08/2021 13h10, última modificação 25/08/2021 14h00 @PERMITIDA REPRODUÇÃO, CITADOS AUTOR E LINK DA FONTE

Em sessão ocorrida nessa sexta, 20 de agosto, os vereadores aprovaram por unanimidade, as Contas de Governo do Município de São José do Divino, exercício financeiro de 2017, de responsabilidade do ex-prefeito Antonio Nonato Lima Gomes (in memoriam). Sendo parte no processo, o inventariante do espólio do ex-Gestor, Sr. Marco Antônio Brito Gomes.

O Parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado (Parecer 080/2020), recomendou com ressalvas a aprovação das Contas do ex-Gestor, seguindo assim o voto do relator, conselheiro Kléber Eulálio.

No âmbito do processo da Câmara Municipal (Proc. 000217/2021) a defesa se posicionou destacando a manifestação do TCE/PI na decisão nº 265/20, onde a primeira Câmara, de forma unânime, seguindo o voto do Relator, emitiu Parecer Prévio recomendando a aprovação com ressalvas das referidas Contas, abordando, ainda, os reflexos da dimensão sancionatória do processo e suas implicações para com os sucessores.

O Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento de forma unânime e seguindo o voto do Relator, ver. Dr. Daniel, votou pela aprovação das referidas Contas. 

Sessão de julgamento das Contas de Governo do ano de 2017 do ex-prefeito Antonio Felícia