Por meio de indicação apresentada na sessão ordinária desta sexta, 14 de maio, a vereadora Samuelle (PL) solicitou ao prefeito Assis Carvalho, a regulamentação e pagamento de auxílio referente ao deslocamento dos Agentes comunitários de saúde e Agentes de combate a endemias do município de São José do Divino, no exercício de suas atividades laborais.

Em justificativa, a vereadora explicou que a locomoção envolve dispêndios financeiros e, justamente nesse sentido e tomando por base a importância do trabalho desses profissionais, a Lei federal 11.350/2006, estabelece como competência dos Municípios, fornecer ou custear a locomoção necessária para o exercício das atividades desses profissionais.

A vereadora destacou também e cobrou ao Prefeito a efetivação do direito dos Agentes de saúde e dos Agentes de endemias para com a insalubridade em grau máximo (40%), em razão de serem os mesmos, profissionais essenciais no combate e enfrentamento ao Coronavírus.

Por fim, a vereadora reforçou pedido feito ao Prefeito por meio da indicação 009/2021 com vistas à concessão de isenção do pagamento da contribuição para custeio de iluminação pública (COSIP) e IPTU à população sãojoseense, nesse período de pandemia do Coronavírus.