Indicação apresentada pela vereadora Raquel Sousa, solicita ao prefeito Assis Carvalho, a implantação de placas indicativas de lombadas e a respectiva pintura e manutenção das mesmas na sede do Município de São José do Divino. A matéria foi apresentada na sessão de 16 de maio.

A vereadora esclareceu que as lombadas em nosso Município, como regra, não apresentam sinalização vertical, contrariando a legislação específica, a exemplo do CTB (Lei 9.503/1997) e da Resolução CONTRAN 600/2016. Tais condições, destacou a parlamentar, podem acarretar ao usuário da via, graves prejuízos decorrentes de eventuais acidentes e, por consequência, responsabilização do Município.