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Prefeito Assis Carvalho comparece à Câmara e presta esclarecimentos referente a COSIP

por REDAÇÃO PORTAL CMSJD — publicado 13/10/2021 17h30, última modificação 13/10/2021 17h43 @PERMITIDA REPRODUÇÃO, CITADOS AUTOR E LINK DA FONTE
Fala do Prefeito de São José do Divino, prof. Assis Carvalho, durante sessão da Câmara Municipal, realizada dia 8 de outubro de 2021
Prefeito Assis Carvalho comparece à Câmara e presta esclarecimentos referente a COSIP

Prefeito Assis Carvalho

Durante expediente da sessão ordinária dessa sexta, 8 de outubro, o prefeito Assis Carvalho, usou a tribuna da Câmara, para prestar esclarecimentos sobre a contribuição para o custeio de iluminação pública (COSIP), no Município de São José do Divino.

O Prefeito apresentou um levantamento dos gastos do Município com o serviço de iluminação pública e os valores arrecadados a título de COSIP mês a mês, demonstrando em razão da arrecadação a menor, a necessidade de complementação mensal pela Prefeitura. A exemplo, em janeiro de 2021 (valor arrecadado R$ 23.498,40 e valor faturado pela Equatorial R$ 24.658,80), perfazendo de janeiro a agosto, uma complementação, pelo Município, na ordem de R$ 44.732, 34.

Parece que se passa a ideia, que a Prefeitura estar tendo uma economia, um superávit acima do normal e não é. [...] A ideia desse levantamento é pra que nós Agentes políticos, representantes do povo, possamos passar essa informação e dizer que realmente existe uma diferença de complemento desse momento. 

O prefeito pontuou ainda sobre o Projeto que trata da regulamentação da COSIP para consumidores que possuem energia solar.

Nós enquanto Agentes políticos, não estamos aqui para prejudicar nossa população. [...] tão prova é, que dentro dessa necessidade, a gente encaminhou esse Projeto de Lei complementar para ajustar essa cobrança. Sabendo que a partir do momento que houver uma dedução, a contribuição do Município vai ser maior.

Sobre o Projeto que autoriza o Município a confessar e parcelar dívidas oriundas da concessionária de fornecimento de energia elétrica, o Prefeito explicou que a dívida não provém do não pagamento das faturas de consumo dos prédios e órgãos públicos, mas sim do significativo aumento do parque de iluminação pública do município.

O período de apuração foi de outubro de 2017 a setembro de 2020. Então gerou um consumo de 384.709 kWh, gerando um valor de R$ 169.730, 50.

O prefeito chamou atenção ainda, para a responsabilidade compartilhada entre Legislativo e Executivo no trato de Matérias muitas vezes impopulares.

Quando entra nessa questão desses impostos, dessas contribuições, às vezes fica: Quem foi que aprovou? [...] Não precisa a gente ficar aqui atribuindo responsabilidade ou culpa a Vereador ou ao Poder Executivo que aprovou na época [...] Nós temos que ter o nosso papel de legislar, de fiscalizar, mas também nós temos que ter a responsabilidade de assumir que tem determinadas situações que nós não podemos se eximir [...]

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