Projeto de lei de autoria conjunta das vereadoras Patrícia Cerqueira (MDB), Mazé (PL) e Betânia Freire (MDB), apresentado na sessão dessa terça (16/06), institui o Programa Remédio em Casa, no Município de São José do Divino-PI. O programa tem por objetivo, encaminhar diretamente à residência das pessoas idosas, com deficiência ou mobilidade reduzida, das pessoas portadoras de doenças crônicas, usuárias da Rede Municipal de Saúde, os remédios de uso contínuo que lhes foram prescritos em tratamento regular.

Os medicamentos deverão ser entregues pelo Poder Executivo, por meio de parceria, a exemplo, com os Agentes Comunitários de Saúde. Entrega essa que deverá ser realizada mensalmente de preferência e, no domicílio do paciente ou em caso de impossibilidade de acesso, em endereço próximo à sua residência. Para efeito da entrega dos medicamentos, haverá avaliação da Secretaria Municipal de Saúde e Atenção a Pessoa com Deficiência, após pronunciamento de assistente social do Município.

São condições para obtenção dos benefícios do programa:

a) Que o medicamento seja de uso contínuo e sob prescrição médica em tratamento regular;

b) Que os interessados sejam pessoas idosas, com deficiência ou mobilidade reduzida ou portadoras de doenças crônicas e estejam regularmente cadastrado junto à Secretaria Municipal de Saúde e Atenção a Pessoa com Deficiência;

c) Residência no município de São José do Divino;

Para as autoras, a matéria é importante tanto para os beneficiários, quanto para a gestão da Saúde no Município.

A matéria seguiu para as Comissões legislativas da Câmara e deverá ter sua discussão na volta do recesso legislativo em agosto.