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Matéria do Executivo que prevê reajuste de 7% no piso salarial do magistério municipal, foi aprovada na sessão de 03 de março

por REDAÇÃO PORTAL CMSJD publicado 03/03/2026 18h55, última modificação 03/03/2026 19h08

A Câmara Municipal de São José do Divino aprovou, na sessão remota realizada nesta terça, 03 de março, o Projeto de Lei nº 001/2026, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o reajuste do piso salarial dos profissionais do magistério municipal.

O valor do reajuste aprovado foi de 7%, sobre o piso salarial profissional vigente, passando o valor para R$ 5.208,51 (cinco mil, duzentos e oito reais e cinquenta e um centavos), para a jornada de 40 horas semanais. 

ANEXO DO PROJETO DE LEI Nº 001, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2026
TABELA REMUNERAÇÃO DE PROFESSORES
ANEXO I
TABELA PISO SALARIAL DO PROFESSOR 2026
CARGO
CLASSE
JORNADA DE
TRABALHO
NÍVEL OU REFERÊNCIA SALARIAL
IIIIIIIVVVIVIIVIII
A 20H 2.604,262.734,472.871,193.014,753.165,493.323,773.489,953.664,45
25H 3.255,323.418,093.588,993.768,443.956,864.154,714.362,444.580,56
40H 5.208,515.468,945.742,396.029,516.330,986.647,536.979,917.328,90
B 20H 2.968,853.087,613.211,113.339,563.473,143.612,063.756,553.906,81
25H 3.711,073.896,624.091,454.296,024.510,824.736,374.973,185.221,84
40H 5.937,716.234,596.546,326.873,647.217,327.578,187.957,098.354,95
C 20H 3.117,303.273,163.436,823.608,663.789,093.978,554.177,474.386,35
25H 3.896,624.091,454.296,024.510,824.736,374.973,185.221,845.482,93
40H 6.234,596.546,326.873,647.217,327.578,187.957,098.354,958.772,70
D 20H 3.366,683.535,013.711,763.897,354.092,224.296,834.511,674.737,26
25H 4.208,354.418,774.639,704.871,695.115,275.371,045.639,595.921,57
40H 6.733,367.070,037.423,537.794,708.184,448.593,669.023,349.474,51
E 20H 3.703,353.888,514.082,944.287,094.501,444.726,514.962,845.210,98
25H 4.629,184.860,645.103,685.358,865.626,805.908,146.203,556.513,73
40H 7.406,697.777,038.165,888.574,179.002,889.453,039.925,6810.421,96

A matéria prevê ainda o escalonamento dos pagamentos referentes à janeiro e fevereiro da seguinte forma: A diferença que o titular do cargo de professor faz jus referente ao mês de janeiro o pagamento será feito no mês de março. Já a diferença que o titular do cargo de professor faz jus referente ao mês de fevereiro o pagamento será feito no mês de abril.

O Prefeito esclareceu que o reajuste acima do piso nacional, representa uma demonstração clara e evidente da valorização do magistério no âmbito da rede municipal de ensino de São José do Divino-PI.

O Governo Federal através da medida provisória 1.334, de 21 de janeiro de 2026, dispôs sobre o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica concedeu um reajuste de 5,4%, sendo elevado de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63 (cinco mil cento e trinta reais e sessenta e três centavos), alterando a Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008. O município de São José do Divino-PI propõe um reajuste de 7% do piso salarial vigente, elevando o valor para R$ 5.208,51 (cinco mil duzentos e oito reais e cinquenta e um centavos), para a jornada de 40 horas semanais, acima do piso nacional, sendo uma demonstração clara e evidente da valorização do magistério no âmbito da rede municipal de ensino de São José do Divino-PI.

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