A Câmara Municipal de São José do Divino, em Sessão extraordinária nº 002/2016, ocorrida ontem (07/03/2016), fechou o julgamento das Contas de Governo da gestão do ex-prefeito, Sr. José de Sena Machado. Na Sessão dessa segunda, foram julgadas as Contas do ano de 2008, com base nos autos do processo do Tribunal de contas do estado do Piauí, nº 54.032/2009 e Parecer Prévio TCE/PI nº 077-A/2011, presente às folhas nº 791 e 792.

Estiveram presentes à Sessão de julgamento os vereadores Prof.Bernardo, Fernando, Manoel Joana, Mazé, Betânia Freire, Eri e Carlos Samuel, não sendo registrada a presença do ex-prefeito, Sr. Sena Machado, nem assessor jurídico.

Após abertura da Pauta da Sessão, convocada via termo de convocação extraordinária nº 002/2016, a Sra. Presidente, autorizou leitura do Parecer Prévio do TCE/PI nº 077-A/2011, onde aquela corte de Contas, recomenda por decisão unânime, a reprovação das Contas de Governo do Município de São José do Divino/2008, haja visto, as falhas apontadas onde lista-se: Atraso na entrega de prestação de contas (média de 118 dias de atraso); Não realização de prévia audiência pública para apreciação das peças orçamentárias; Falhas na elaboração da LDO; Desobediência à Resolução TCE n° 1.605/07, no que tange à ausência de peças; Atraso no envio do Balanço Geral (292 dias de atraso); Abertura de créditos adicionais suplementares superiores ao limite autorizado (Limite Legal: 95%, Limite aplicado: 102,22%); Despesas estranhas à competência do Município; Divergências contábeis (Restos a pagar). 

Após leitura do Parecer nº 002/2016, da Comissão de Finanças e Orçamento, onde o relator  ver. Prof. Bernardo, e demais membros da Comissão (ver. Eri e ver. Fernando), decidiram pela aprovação integral do Parecer Prévio do TCE/PI nº 077-A/2011, com a rejeição das Contas de Governo do Exercício financeiro de 2008 do Município de São José do Divino; a presidente colocou em votação o Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2016 (comissão de Finanças e Orçamento) que desaprova as Contas de Governo da Prefeitura Municipal de São José do Divino, PI, exercício financeiro de 2008.

Após termino do processo de Votação, a Presidente Ver. Mazé, iniciou o processo de apuração, onde obteve 06 votos favoráveis, 01 contra e 02 ausentes, declarando aprovado o Projeto de Decreto Legislativo 002/2016, ficando assim desaprovadas as contas de governo da Prefeitura Municipal de São José do Divino, exercício financeiro de 2008, de responsabilidade do ex-prefeito Sr. José de Sena Machado.

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2ª Sessão extraordinária 2016 (07/03/2016)
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