Câmara deve votar projetos, para expansão do perímetro urbano e atualização de vencimento de servidores
Projeto de lei 020/2022
A matéria, que foi apresentado na sessão de 7 de outubro, atualiza, expande e define o perímetro urbano do Município de São José do Divino, fixando o mesmo, em uma área de 209,0899 ha (209 hectares, 8 ares e 99 centiares) e um perímetro de 10.282,03 cm (dez mil, duzentos e oitenta e dois metros e três centímetros).
Em justificativa, o Prefeito apontou que o Município vem expandido de forma significativa o seu perímetro urbano, daí a necessidade da atualização. Frise-se ainda que a norma hoje vigente sobre a temática é do ano de 2006 (Lei 095)
Projeto de lei 021/2022
O projeto busca atualizar os vencimentos dos cargos dos servidores públicos efetivos, que menciona, constantes no anexo I da Lei 170/2014. Ficando como segue:
| Escolaridade: nível fundamental (1º grau completo) | ||
|---|---|---|
| Cargo | Carga horária semanal | Salário |
| Operador de máquinas | 40h | R$ 1.421,42 |
| Escolaridade: nível superior (3º grau completo) | ||
|---|---|---|
| Cargo | Carga horária semanal | Salário |
| Assistente social | 30h | R$ 1.895,22 |
| Educador físico | 40h | R$ 1.895,22 |
| Nutricionista | 20h | R$ 1.421,42 |
| Psicólogo | 40h | R$ 1.895,22 |
| Psicopedagogo | 40h | R$ 1.895,22 |
Para o chefe do Executivo, o reajuste busca compensar as perdas inflacionárias apuradas no período de 01/2015 a 07/2022, que acabaram por consumir o poder aquisitivo do salário dos referidos servidores. Utilizando-se como índice, o IPCA (índice Nacional de Preços do Consumidor Amplo), no período de janeiro de 2015 a Julho de 2022, época do edital do concurso público, sendo o reajuste de 57,93%.
O projeto que foi apresentado na sessão do dia 21 de outubro, seguiu para as comissões da Câmara.