Projeto de lei 008/2019 de autoria do prefeito Antonio Felícia, apresentado na sessão ordinária de 06 de Agosto, estabelece a política municipal de saneamento básico do município de São José do Divino.

O Plano Municipal de Saneamento Básico abrange os quatro componentes do saneamento básico em seu conjunto de serviços prestados que engloba: o abastecimento de água, o esgotamento sanitário, a limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e, também a drenagem, manejo das águas pluviais urbanas para todo o território do município .

Segundo o Prefeito, o plano permitirá a busca de recursos nos entes federativos para promover a qualidade de vida dos munícipes, melhor equidade ambiental, por meio do manejo adequado dos resíduos sólidos, eficiência e eficácia no sistema de distribuição de água, esgotamento sanitário e melhorias das infra estruturas de drenagem urbana.

A matéria se encontra nas comissões da Câmara, para análise e emissão de Parecer.

Acompanhe: Projeto de lei 008/2019 

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