Durante a sessão ordinária realizada em 10 de março, foi apresentado o Projeto de Lei nº 003/2026, de autoria do Poder Executivo, que trata da criação de cargos efetivos no quadro de pessoal da Prefeitura, com foco no fortalecimento dos serviços públicos nas áreas de saúde e assistência social.

A proposta prevê a criação de dois cargos de provimento efetivo, sendo 01 vaga para farmacêutico, com carga horária de 20 horas semanais e remuneração mensal de R$ 2.667,26, e 01 vaga para terapeuta ocupacional, com carga horária de 30 horas semanais e remuneração de R$ 3.969,52.

De acordo com a mensagem encaminhada pelo prefeito Milton Gomes Machado, a iniciativa busca recompor e ampliar o quadro de servidores efetivos do município, garantindo a continuidade e a qualidade dos serviços públicos essenciais, especialmente na área da saúde. A criação dos cargos também está vinculada ao planejamento para a realização de concurso público, que deverá prover as vagas de forma permanente.

O projeto destaca que a presença de um farmacêutico é fundamental para assegurar a gestão adequada da assistência farmacêutica municipal, incluindo o controle de estoque e a dispensação segura de medicamentos na Farmácia Básica do município. Já o terapeuta ocupacional terá papel importante no atendimento a pessoas com deficiência, idosos e crianças com atrasos no desenvolvimento, atuando em processos de reabilitação e inclusão social.

Enquanto o concurso público não é realizado, o texto também autoriza o Poder Executivo a realizar contratações temporárias por excepcional interesse público, por meio de processo seletivo simplificado, com o objetivo de evitar a interrupção dos serviços essenciais.

Após a leitura em plenário, o projeto seguirá para análise das comissões competentes da Câmara Municipal, etapa necessária antes da votação pelos vereadores.