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Após edição de Emenda, Câmara aprova Projeto das taxas de licenciamento ambiental

por adm publicado 27/08/2019 16h55, última modificação 27/08/2019 17h17
Com emenda do ver. João Gracia, Câmara aprova Projeto do Executivo sobre taxas de licenciamento ambiental em São José do Divino.
Após edição de Emenda, Câmara aprova Projeto das taxas de licenciamento ambiental

Licenciamento ambiental

Em sessão extraordinária realizada nessa sexta (23/08), os vereadores aprovaram por seis votos favoráveis, o projeto de lei 010/2019 de autoria do prefeito Antonio Felícia, que trata dos valores das taxas de análise técnica ambiental para fins de licenciamento ambiental.

A matéria foi aprovada após edição de emenda de autoria do ver. João Gracia (relator da matéria), que teve como objetivo corrigir os critérios de enquadramento das taxas: pequeno porte e pequeno potencial de impacto ambiental, médio porte e médio potencial de impacto ambiental, grande porte e grande potencial de impacto ambiental; que segundo o vereador, por meio de entendimento da assessoria jurídica da Câmara, poderia gerar arbitrariedades quanto a sua interpretação e aplicação no caso concreto.

A matéria segui para a sanção do Executivo. 

Saiba mais: Emenda 03/2019  | Projeto de lei 010/2019 

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