Em sessão extraordinária realizada nessa sexta (23/08), os vereadores aprovaram por seis votos favoráveis, o projeto de lei 010/2019 de autoria do prefeito Antonio Felícia, que trata dos valores das taxas de análise técnica ambiental para fins de licenciamento ambiental.

A matéria foi aprovada após edição de emenda de autoria do ver. João Gracia (relator da matéria), que teve como objetivo corrigir os critérios de enquadramento das taxas: pequeno porte e pequeno potencial de impacto ambiental, médio porte e médio potencial de impacto ambiental, grande porte e grande potencial de impacto ambiental; que segundo o vereador, por meio de entendimento da assessoria jurídica da Câmara, poderia gerar arbitrariedades quanto a sua interpretação e aplicação no caso concreto.

A matéria segui para a sanção do Executivo. 

Saiba mais: Emenda 03/2019  | Projeto de lei 010/2019 

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