Requerimento aprovado na sessão ordinária dessa terça (03/04), de autoria da vereadora Mazé - PR, requer informações do comandante do GPM do município de São José do Divino, Sr. José de Arimatea Lopes dos Santos, sobre quais medidas vem sendo ou serão tomadas com respeito:

1) A inibir a poluição sonora provocada pelas motos que utilizam escapamentos não autorizados pelas leis de trânsito, em nosso município;

2) A fiscalização e apreensão de motocicletas conduzidas por menores de 18 anos.

Segundo a vereadora, o requerimento é fruto de cobrança subjetiva da população, que tem testemunhado com recorrência a poluição sonora perturbadora, provocada pelo uso de escapamentos não autorizados em motos, com um fim iminentemente de perturbação social, prática esta, em sua maioria feita por adolescentes, o que agrava a situação, em decorrência da proibição de condução de veículos, conforme preceitua o art. 309 do CONTRAN (Lei 9503/1997).

A vereadora citou ainda o que conforme determina o art. 230, inciso XI, do CONTRAN, é proibida a condução de veículo com descarga livre ou silenciador de motor de explosão defeituoso, deficiente ou inoperante.

Saiba mais: Requerimento 03/2018 

Matéria: Isaac Castro

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