O vereador Dr. Daniel (PSD), apresentou durante expediente da Sessão dessa terça (09/05), Projeto de lei que dispõe sobre a execução dos hinos Nacional e Municipal em escolas públicas e privadas de nível fundamental e médio do Município de São José do Divino.

A matéria torna obrigatória a execução dos hinos Nacional e Municipal, uma vez por semana, nas Escolas públicas e privadas de nível fundamental e médio do Município de São José do Divino. Facultando ao estabelecimento de ensino, a opção de escolha quanto ao dia da semana a ser procedida a execução dos Hinos.

Para o vereador, a obrigatoriedade da execução semanal do Hino Nacional nas escolas públicas e privadas já é prevista em Legislação Federal – Lei Federal nº 5.700, de 1º de setembro de 1971, alterada pela Lei nº 12.031, de 21 de setembro de 2009. À época da criação da lei federal, destacou o vereador - o objetivo maior era fazer com que os estudantes aprendessem a cantar o hino, além de servir como demonstração de amor à Pátria.

O vereador defendeu ainda que o projeto, pretende resgatar este passado histórico de civismo e com ele a cidadania, de forma a despertar em nossos adolescentes e jovens um maior compromisso com a Nação e seus símbolos.

Outra matéria apresentada pelo vereador, foi a Indicação 012/2017, que solicita ao Prefeito Antônio Felícia, melhorias na estrutura da parede de contenção da lagoa da localidade Transval, localizada na zona rural do Município de São José do Divino.

Mais informação: Projeto de lei 08/2017  / Indicação 012/2017 

Matéria: Isaac Castro

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