Você está aqui: Página Inicial / A Câmara / Notícias / Piso do Magistério e Veto do Executivo são destaques em sessão

Piso do Magistério e Veto do Executivo são destaques em sessão

por admin publicado 18/02/2017 23h45, última modificação 13/03/2017 20h47
Prefeito apresenta nova tabela de vencimento dos Professores Municipais e Veto à Nome para Escola da Olarias

 

Em sessão de abertura dos trabalhos legislativos de 2017, nessa quarta (15), foi apresentado o Projeto de lei 001/2017, do executivo, que dispõe sobre o reajuste do piso salarial dos profissionais do Magistério Municipal. A matéria em tela, reajusta em 7,64%, o piso salarial dos profissionais dos Magistério Municipal, passando o valor (jornada de 40 hs) para R$ 2.298,00.

Em decorrência do Projeto, a tabela de vencimentos da lei 187/2016, passa a vigorar, conforme discriminado abaixo:

Outra matéria em destaque na sessão, foi o Veto 001/2017, do Executivo, ao Projeto de lei 007/2016, de autoria do vereador Eri, aprovado pela Câmara Municipal na sessão extraordinária 010/2016, de 16 de Dezembro de 2016. O Projeto em tela, atribui denominação a Unidade Escolar da localidade Olarias, no Município de São José do Divino.

Entre as razões expostas pelo Prefeito Antônio Felícia, arrolam-se a ilegalidade em face de já haver matéria (Projeto de 046/2001), aprovado e sancionado pelo Prefeito à época, tratando de denominação à aludida Escola de Raimundo Fernandes dos Santos.

A matéria em tela, conforme prevê o regimento, tem o prazo improrrogável de 30 dias para apreciação e votação, sendo a mesma, feita por meio de votação secreta e, o quórum para derrubada do veto, é de 2/3 (dois terços). Ressalte-se a importância do estudo em concreto do Veto, pela Comissão de Justiça e Redação no prazo de até 10 dias.

Acompanhe as matériasProjeto de lei 01/2017 / Veto 001/2017.

Matéria: Isaac Castro

Mais informações: (86) 3346-1254 ou pelo Fale Conosco

Adicionar Comentário

Você pode adicionar um comentário preenchendo o formulário a seguir. Campo de texto simples.