Em sessão longa ocorrida nessa sexta, os vereadores aprovaram matérias importantes. Entre elas, o Projeto de lei do Executivo nº 001/2017 que dispõe sobre o reajuste do piso salarial dos profissionais do Magistério Municipal.  A matéria que foi apresentada na sessão ordinária de 15/02 recebeu Parecer favorável das Comissões da Câmara (Justiça e Redação e Finanças e Orçamento).

Para a relatora da Comissão de Justiça  Redação ver. Mazé, o reajuste de 7,64% (sete vírgula sessenta e quatro por cento) segue o implantado a nível nacional e anunciado pelo MEC (Ministério da Educação) e de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA), divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Já o relator da Comissão de Finanças e Orçamento, ver. Dr. Daniel, expôs em seu relatório que a execução da Matéria, não acarreta ônus que não seja suportável pelo Gestor Municipal, sobretudo pelo fato de que houve obediência ao devido princípio de reserva legal, conforme definido no art. 4º do Projeto em tela, além do que existe a previsão orçamentária definida na LOA – Lei orçamentária anual (Lei nº 191/2016), anexo complementar (QDD), Unidade Orçamentária 04.02.

A matéria foi aprovada por 07 (sete) votos favoráveis, ausente a vereadora Mazé (que se ausentou por problemas de saúde), não contabilizado o voto do presidente. 

Reveja a tabela do reajuste 2017.

Ainda em ordem do Dia, a Câmara apreciou, votou e aprovou por 07 votos favoráveis, o Projeto de lei do Executivo nº 002/2017, que regulamenta o procedimento de cessão e de permuta entre os servidores públicos do Município de São José do Divino-PI e outros órgãos dos Poderes executivo, Legislativo ou Judiciário, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Mais informações (Pareceres): CJR 02/2017  / CFO 01/2017  / CJR 03/2017  / CFO 02/2017 

Matéria: Isaac Castro

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